Impacto de pequenos negócios no desenvolvimento local é destaque no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Bruno Quick reforçou a importância de micro e pequenas empresas para a economia brasileira e chamou atenção para as mudanças da Reforma Tributária
O diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, apresentou, na terça-feira (2), uma análise sobre a relação entre tributação, pequenos negócios e desenvolvimento local. A apresentação ocorreu durante palestra no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC), onde o diretor destacou o papel estratégico dos órgãos de controle externo na indução de políticas públicas que promovam crescimento econômico e redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil.
Bruno Quick contextualizou a relevância dos Tribunais de Contas na agenda de desenvolvimento nacional e traçou um panorama da evolução do empreendedorismo no país. Ele ressaltou que, em 2006, o Brasil tinha 1,37 milhão de empresas formais e um empreendedor para cada 130 brasileiros. Atualmente, ressaltou, são cerca de 23 milhões de pequenos negócios, incluindo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
Hoje, o Brasil tem um empreendedor do Simples para cada nove brasileiros e brasileiras, sem contar cooperativas, artesãos e produtores rurais – Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae
Os números reforçam a dimensão social dessa base empresarial: 92% do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é composto por pequenos negócios e 77% dos empregos formais criados nos últimos cinco anos vieram da pequena empresa, o que demonstra seu importante papel social na redução das diferenças sociais e regionais. No primeiro semestre deste ano, mais de 700 mil vagas foram geradas, sendo 75% dos postos ocupados por beneficiários do Bolsa Família.
Para Bruno Quick, esses dados mostram que os pequenos negócios “são, na prática, a verdadeira ‘porta de saída’ das políticas sociais”, ao transformar beneficiários de programas de transferência de renda em empreendedores formais: hoje, 4,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família são MEI.
Foto: Fabrício de Almeida
Simples Nacional, produtividade e risco de retrocesso
A importância de aumentar a produtividade das empresas foi destacada pelo diretor, que comentou que os pequenos negócios, e até mesmo muitas grandes empresas brasileiras, ainda têm produtividade inferior à observada em economias do hemisfério norte.
Nesse contexto, o programa Brasil Mais Produtivo, uma parceria do Sebrae com o governo federal, tem obtido resultados expressivos, com incrementos médios de 28% na produtividade em apenas quatro meses de intervenção com agentes locais de inovação.
Se o Brasil quer gerar riqueza de fato e mudar o perfil da renda, mudar o perfil da distribuição de renda, nós temos que trabalhar a produtividade dos negócios – Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae
Ao falar do Simples, porém, o alerta foi direto: o modelo atual é incompatível com um sistema tributário baseado em imposto sobre valor agregado, pois não apropria nem transfere crédito. Isso cria barreiras competitivas, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que fornecem para grandes compradores. Se nada for ajustado na transição, empresas do Simples podem perder em torno de 70% dos benefícios atuais, o que, segundo ele, “contraria a própria lógica constitucional do tratamento favorecido e diferenciado”.
Bruno explicou que está em curso um esforço articulado junto ao Legislativo, com apoio de estudos em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para garantir que o Simples seja adequadamente integrado ao novo regime geral previsto pela Reforma Tributária. “Como as pequenas empresas começam a entrar no Simples só em 2027, estamos tratando com os deputados, exatamente para trazer o Simples para dentro da reforma tributária”.
Foto: Fabrício de Almeida
Tributação no destino e impacto sobre municípios
Um dos pontos centrais da palestra foi a mudança de paradigma trazida pela tributação no destino, considerada por Bruno Quick uma transformação de longo prazo, com efeitos que podem se estender por décadas. A alteração da lógica de arrecadação, que antes era concentrada na origem, tende a reorganizar o fluxo de riquezas entre municípios, exigindo planejamento e políticas específicas para manutenção da capacidade fiscal de estados e prefeituras.
O diretor apontou como as compras públicas influenciam diretamente o desenvolvimento local. Ele destaca que 70% dos fornecedores do governo são micro e pequenas empresas, que 66% dos contratos são firmados com esse segmento e que apenas 25% do valor contratado retorna para elas. Também revela que 69% das compras públicas são feitas com fornecedores do mesmo estado, mas somente 25% são realizadas com empresas do próprio município, indicando que grande parte dos recursos públicos ainda é direcionada para fora das economias locais.
Foto: Fabrício de Almeida
Tribunais de Contas e desenvolvimento local: uma parceria estratégica
Bruno Quick reiterou que, se há uma agenda que avançou de forma consistente nos últimos 16 anos, foi a do desenvolvimento local impulsionado por políticas de compras públicas e pela atuação conjunta entre Sebrae e Tribunais de Contas. “Nós conseguimos sair de 860 municípios que implementam essa política cotidianamente, e chegamos a quase 5 mil. Isso inspirou muitas outras agendas”, sinalizou. Ele destacou ainda iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Contrata + Brasil e estratégias de fomento à economia de base local.
“Os Tribunais oferecem a segurança jurídica necessária para que esses avanços aconteçam, e, como trabalhamos no Sebrae com bases profundamente inovadoras, especialmente no apoio às cidades empreendedoras e territórios que buscam novos modelos de gestão, essa parceria se torna essencial para transformar a forma de governar”, reforçou Bruno.
Ao encerrar, o diretor técnico do Sebrae fez um apelo direto aos participantes. “Prestemos atenção nessa agenda. Procurem os Sebraes locais. Queremos trabalhar com os senhores e senhoras, todos os dias, no Brasil inteiro. Essa parceria entre o Sebrae e os Tribunais de Contas tem sido fundamental para o desenvolvimento do país”.
Por: Vânia Monteiro
