Lançado processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú

Colunista Jeff Severino, Destinos Turísticos, Turismo & Negócios

Finalmente o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC) foi iniciado. Assim, o Governo de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), publicou na última sexta-feira, 31, o edital de licitação para exploração, operação e promoção do espaço.

Parceria público privada

Assim sendo, a concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC).

Cooperação técnica

Portanto, o documento inclui 13 anexos, entre eles, o termo de referência, o caderno de encargos e a minuta do contrato que será firmado com a futura empresa concessionária. Em suma, esses documentos foram elaborados por meio de um termo de cooperação técnica entre a Santur e a SC Parcerias (SCPar) e balizam a concessão e as premissas financeiras do processo.

Nesse sentido, após lançado processo de concessão, o edital completo pode ser obtido no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur nº 001/2020). Então, o contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas, de acordo com o decreto estadual nº 339, de 08/11/2019.

Do mesmo modo, o processo permanece público e aberto por 60 dias, até a data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços. Posteriormente, a abertura da sessão de concorrência se dará no dia 31 de março, a partir das 14h30, na sede da Santur, situada na Rua Eduardo Gonçalves D’Ávila, 303, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-496.

De fato, a expectativa é que em maio a Santur tenha o nome da empresa vencedora. Em síntese, em até 60 dias após essa data o contrato com a empresa deve ser assinado.

Contribuições do TCE

Lançado processo de concessão, cabe informar que, antecipadamente, todo o conjunto de documentos do processo passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 2015 (TCE/SC), que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Portanto, a instrução estabelece procedimentos para o controle e orientação ao planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas (Parcerias Público-Privadas – PPP) e das Concessões Comuns e busca ampliar a possibilidade de contribuição para o aperfeiçoamento das concessões, evitando-se interrupções indesejáveis no cronograma do projeto público.

Audiência Pública

Da mesma forma, o edital passou ainda pela etapa de audiência pública, realizada em julho de 2019. Por isso, em função do valor da licitação não haveria obrigatoriedade legal para a realização da audiência, mas o Governo do Estado decidiu realizá-la para dar maior transparência ao processo.

Detalhes do processo

Acresce que, o termo de referência da concessão estabelece que a empresa concessionária deverá atender a 38 eventos futuros pré-reservados para a utilização do CEBC, conforme lista detalhada no anexo 09 do edital.

Então, tais pré-reservas serão confirmadas mediante pagamento pelo interessado diretamente à concessionária, nas condições de políticas de preços e de pagamentos adotadas por ela. Em virtude do lançamento do processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, à Santur não realizará novas pré-reservas, ficando, após findar a licitação, a cargo do licitante vencedor o agendamento e a negociação de próximos eventos.

Todavia o edital prevê ainda a realização de investimentos mínimos e obrigatórios por parte da empresa vencedora, tais como a compra e instalação de mobiliário, equipamentos e demais sistemas necessários à operação comercial.

Mais detalhes sobre os investimentos necessários podem ser vistos no Caderno de Encargos (anexo 02).

Reta final nas obras

O cronograma de finalização das obras de acabamento do Centro de Eventos segue dentro do previsto pelo Governo do Estado e o equipamento deverá estar em pleno funcionamento no segundo semestre de 2020. Acompanhe abaixo detalhes sobre a continuidade das instalações:

– Divisórias móveis (Investimento de R$ 2.398.994,20)

A HPR Engenharia, empresa de Porto Alegre/RS que venceu a licitação, está efetuando a instalação. A instalação do piso e forro será feita pela Salver, empresa responsável pela obra física do equipamento, e só pode ocorrer após a colocação final das divisórias, para evitar danos no gesso e no piso. A previsão para finalização total dos painéis é dia 05 de abril.

– Climatização (Investimento de R$ 10.641.140,52)

A empresa vencedora da licitação foi a Good Service (Pinhais-PR). A ordem de serviço para instalação foi assinada no dia 31/01/2020.

– Elevadores (Investimento previsto de R$ 534.905)

A abertura do processo licitatório para instalação está previsto para acontecer em fevereiro, com orçamento sinalizado.

Mais informações: Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur)
E-mail: ascom@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-7480 / (48) 99959-8096
Site: www.santur.sc.gov.br

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